Governo corta imposto trabalhista de mais 25 setores

Outros 25 setores vão pagar menos impostos trabalhistas para reduzir os custos de funcionários. Em abril, o governo já havia isentado 15 setores. As empresas incluídas agora vão deixar de pagar os 20% de contribuição patronal do INSS a partir de janeiro de 2013. No lugar dessa contribuição, elas vão pagar de 1% a 2% sobre o faturamento (se ganharem mais, pagam mais; se faturarem menos, o imposto é menor).

A medida foi anunciada nesta quinta-feira (13) pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A intenção é evitar demissões ou incentivar contratações de mais trabalhadores, e tentar combater os efeitos da crise econômica global.

Ao anunciar a nova medida, o ministro também reduziu a previsão de crescimentoda economia brasileira para 2% neste ano. A previsão, que já foi de 4,5%, havia sidoreduzida para 3% no final de agosto.

Mantega falou que o corte do INSS para esses setores "é permanente, continua nos próximos anos, em 2014, 2015, 2016. Outros governos poderão mudar, mas nós estamos fazendo isso de maneira definitiva."

O governo vai deixar de arrecadar R$ 12,83 bilhões em 2013 e R$ 14,11 bilhões em 2014. Esse valor será descontado dos R$ 15,2 bilhões previstos no Orçamento de 2013 para tal finalidade. Em quatro anos, o governo deixará de arrecadar cerca de R$ 60 bilhões.

A Previdência cuida da aposentadoria dos trabalhadores. É financiada com contribuição dos trabalhadores e das empresas. A medida anunciada pelo governo elimina a contribuição direta das empresas.
Setores beneficiados e aceleração da depreciação

Entre os 25 novos setores, estão aves, suínos e derivados, transporte rodoviário coletivo, papel e celulose, fármacos e medicamentos, transporte aéreo, marítimo, fluvial, forjados de aço, ferramentas, parafusos, cerâmica, pneus e câmaras de ar, manutenção e reparação de aviões, e suporte técnico de informática.

Mantega disse que esses setores forem escolhidos por empregarem muitos funcionários. "Esses setores pagariam R$ 21,57 bilhões de INSS [em 2013]. Deixarão de pagar esse valor. Pagarão R$ 8,74 bilhões de imposto sobre faturamento. Isso reduz o custo da mão de obra para esse conjunto de empresas e as torna mais competitivas", afirmou o ministro.

Outra medida anunciada foi a aceleração da depreciação. Isso significa que as máquinas compradas pelas indústrias poderão ser abatidas como despesas mais rapidamente do que o normal.